Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 831, de 12 de setembro de 2018

Lei nº 831/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 831, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para compor o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica.

REPRESENTAÇÃO MEMBROS Secretaria de Estado de Educação e Lourenço dos Santos Pereira Qualidade do Ensino - SEDUC Braga Secretaria de Administração e Gestão -

Sigrid Maria Lopes Freire SEAD Secretaria de Estado de Planejamento e Maria das Graças Brandão dos Desenvolvimento Econômico - SEPLAN Reis Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Érico Futemma Ushikoshi Sindicato dos Trabalhadores em Educação Edson Vieira Brelaz do Estado do Amazonas - SINTEAM

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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