Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 829, de 4 de setembro de 2018

Lei nº 829/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 829, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas como representantes da Manaus Ambiental.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas como representantes da Manaus Ambiental.

Membro Titular Membro Suplente Período Vicente de Paulo Queiroz 18 de dezembro de 2017 a 16

- Nogueira de abril de 2018.

A contar de 17 de abril de Heraldo Beleza da Câmara Raquel Ferreira Caldas

2018.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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