Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 828, de 4 de setembro de 2018

Lei nº 828/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 828, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas como representantes do Instituto de Pesos e Medidas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas como representantes do Instituto de Pesos e Medidas para o biênio 2018/2020 a contar de 27 de abril de 2018.

RECONDUÇÃO Representação Membro Titular Membro Suplente Instituto de Pesos e José Itamar de Souto - Medidas - IPEM/AM DESIGNAÇÃO Representação Membro Titular Membro Suplente Instituto de Pesos e Oswaldo Wanderley da

- Medidas -IPEM/AM Silva Neto

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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