Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 826, de 4 de setembro de 2018

Lei nº 826/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 826, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, para o quadriênio 2018/2022.

DISPENSAR Representação Membros Titulares Membros Suplentes Ministério Público Federal - MPF Filipe Pessoa de Lucena - Ministério Público do Estado do

- Hilton Serra Viana Amazonas - MPE Representante da Comunidade Valéria Araújo Dias Renata Branco Xavier DESIGNAR Representação Membro Titular Membro Suplente Ministério Público Federal - MPF Michèle Diz Y Gil Corbi - Ministério Público do Estado do Ítalo Klinger Rodrigues do - Amazonas - MPE Nascimento Maria de Nazaré Saraiva Maria Cristiane Silva Representante da Comunidade Alcântara Pinheiro

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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