Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 823, de 29 de maio de 2018

Lei nº 823/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 823, DE 29 DE MAIO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, na qualidade de membros titulares e suplentes para o quadriênio 2018/2022. DESIGNAR Representação Membros Titulares Membros Suplentes Ministério Público Federal - Armando Cesar Marques de

Filipe Pessoa de Lucena MPF Castro Ministério Público do Estado Christianne Corrêa Bento

Hilton Serra Viana do Amazonas - MPE da Silva Ordem dos Advogados do Gina Carla Sarkis Romeiro Leonardo Lemos de Assis Brasil - OAB/AM Machado Defensoria Pública do Estado Arthur Sant'anna Ferreira Roger Moreira Queiroz do Amazonas - DPE Macedo Profissional atuante na área de Francisco Moises Marcos Antônio Braga de Direito Penal Cavalcante Dantas Oliveira Profissional atuante na área de Roseane Torres Lima José Araújo Feitosa Direito Processual Penal Profissional atuante na área de Rayssa Fernanda de Souza Direito Penitenciário ou Simone Farias Negrão Gadelha ciência correlata Profissional atuante na área de Daniel de Lima Diataí Anute de Lima Direito Constitucional Albuquerque Carioca Representante da Comunidade Valéria Araújo Dias Renata Branco Xavier Presidente do Conselho Daniel de Lima Albuquerque

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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