Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 817, de 30 de agosto de 2017

Lei nº 817/2017

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 817, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

APROVA o nome indicado para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/AM, para cumprir mandato de dois anos, biênio 2017/2018.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovado o nome indicado para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/AM, em substituição ao membro Marcus Túlio Tomé Catunda, para cumprir mandato de dois anos, biênio 2017/2018.

DESIGNAR:

REPRESENTAÇÃO TITULAR Secretaria de Estado de Educação e

LUCIANA LIMA DE BRITO CÁUPER Qualidade do Ensino - SEDUC

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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