Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 811, de 3 de maio de 2017

Lei nº 811/2017

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 811, DE 5/5/2017

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes abaixo identificados, para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO

Federação do Comércio - André Silva da Frota -

Fecomercio Federação das Indústrias do - Antônio Carlos da Silva Estado do Amazonas - FIEAM José Menezes Pinheiro Maria Guadalupe Gadelha da Silva Maria da Glória Bezerra De Governos Municipais Renata Mendes Reis Albuquerque

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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