Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 808, de 3 de maio de 2017

Lei nº 808/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 808, DE 5/5/2017

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas/COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas/COPEN, na vaga destinada ao Ministério Público Federal do Amazonas, para cumprir o restante do mandato no quadriênio 2014/2018.

DESIGNAR REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR SUPLENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FELIPE PESSOA DE RAFAEL DA SILVA FEDERAL DO AMAZONAS LUCENA ROCHA

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo