Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 794, de 15 de julho de 2016

Lei nº 794/2016

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 794, DE 15/7/2016

APROVA os nomes indicados para a designação no Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para o cumprimento do mandato do quadriênio 2014/2018.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes a seguir, indicados para designação no Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para cumprirem mandato do quadriênio 2014/2018, na forma do

artigo 28, XVIII, b, da Constituição do Estado do Amazonas.

REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE A CONTAR DE

DIEGO ANTÔNIO Defensoria Pública LÍGIA PRADO 14 de abril de CARDOSO DE da União ROCHA 2016 ALMEIDA

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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