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Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 792, de 15 de julho de 2016

Lei nº 792/2016

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Art. 1. Art. 2.
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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 792, DE 15/7/2016

APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN, a contar de 1.º de maio de 2016.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Ficam aprovados os nomes a seguir, indicados para comporem o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN, para o cumprimento de 02 (dois) anos de mandato, a contar de 1.º de maio de 2016, na forma do artigo 28, XVIII da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 3.º e 4.º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas, aprovado pelo Decreto n. 34.398, de 15 de janeiro de 2014.

DESIGNAR ÓRGÃO MEMBROS TITULARES PRESIDENTE DO CONSELHO Maria do Perpétuo Socorro Aparício de Souza ESTADUAL DE TRÂNSITO SINETRAN Adelino da Silva PARINTINS Francisco Moisés de Souza Olímpio SEINFRA Jerocilio Roberto Simões Alves da Silva ITACOATIARA Floriano Maia Viga PRFEITURA MUNICIPAL DE Maurício Miranda Reis MANAUS SINDICARGAS Geraldo Albano de Souza Junior MEIO AMBIENTE Carla Adriana Batista da Silva DETRAN/AM Sérgio Augusto Graça Cavalcante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM Elane Cristina de Oliveira Karam TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MANAUS SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO Getúlio de Jesus Lopes Junior AMAZONAS AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Nilmar dos Santos Costa CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS MEDICINA Ana Amélia de Menezes Barboza PSICOLOGIA Ana Paula Magalhães de Mello Silva

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

www.aleam.gov.br

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