Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 786, de 25 de maio de 2016

Lei nº 786/2016

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 786, DE 25/5/2016

APROVA o nome para a designação no Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para cumprir o restante do mandato do quadriênio 2014-2018.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação do nome abaixo elencado para a designação no Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para o cumprimento do restante do mandato do quadriênio 2014/2018, a contar de 28 de julho de 2015.

N. DE

REPRESENTAÇÃO TITULAR A CONTAR DE: ORDEM 01 Ordem dos Advogados do EMERSON PAXÁ 28 de julho de 2015 Brasil - Seccional Amazonas. PINTO OLIVEIRA

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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