Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 775, de 26 de agosto de 2015

Lei nº 775/2015

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes das Senhoras ROSELY DE ASSIS FERNANDES (Titular) e RACHEL SIZA TRIBUZY (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes das Senhoras ROSELY DE ASSIS FERNANDES (Titular) e RACHEL SIZA TRIBUZY (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, tendo em vista a substituição dos atuais Conselheiros.

TITULAR REPRESENTAÇÃO Rosely de Assis Fernandes SUPLENTE Rachel Siza Tribuzy Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas

CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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