Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 773, de 21 de agosto de 2015

Lei nº 773/2015

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PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas as indicações dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, pelos órgãos e entidades com representação no Colegiado, na forma do artigo 2.º da Lei n. 3.225, de 27 de fevereiro de 2008.

DESIGNAÇÃO

Representação Membros Titulares Membros Suplentes Poder Executivo Estadual - SEDUC ------ Rosenildo Corrêa da Silva ----- Juzivana Pimentel Ribeiro Rogério Aguiar Mozzi Márcia Martins de Andrade Poder Executivo Municipal - SEMED ------- ------ Luiz Carlos Gonçalves Scantbelruy ----- Conselho Estadual de Educação Júlio César Meireles de Freitas Darci Martins Neves Representante da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime Francisco Ferreira das Chagas Filho Maria do Socorro Nogueira da Costa Representante da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE Edson Vieira Brelaz Ana Amélia Libório de Lima Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Marinete Almeida Costa Vanessa Reis Neves

Ozias Lopes Nunes Helkyane Passos Batista Representante dos Alunos de Educação Básica Pública e Estudantes Secundaristas Matheus Marreiros de Lima Lucas Pinheiro Bastos Rebeca Souza de Albuquerque Nicolle Nascimento Jobim

RECONDUÇÃO

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444

PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 773 de 21/08/2015 Representação Membros Titulares Membros Suplentes Poder Executivo Estadual - SEDUC Cynthia Maria Bindá Leite ------ Rosana Sálvia Normando Garavito ------- Poder Executivo Municipal - SEMED Francisco Hermes Cavalcante Lima Wellington Pacheco Ramos ------- Miqueline Pereira da Silva

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444

Remissões do artigo