Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 772, de 7 de agosto de 2015

Lei nº 772/2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.

Texto: DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, na forma da Lei n. 1.896, de 2 de janeiro de 1989, da Portaria n. 050/94-GS, de 22 de abril de 1994, do Decreto n. 76, de 18 de maio de 2007 e o Decreto de 2 de setembro de 2011, para o mandato do biênio 2015/2017, a contar da presente data.

DESIGNAÇÃO

ÓRGÃO REPRESENTANTE

1)SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC ROSELY DE ASSIS FERNANDES

2)SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM ROBSON ROBERTO VIDAL

3)SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEPLANCTI KAMILA SARKIS DE CASTRO

4)SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC JOSUÉ DE CASTRO NÓBREGA

5)SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR CARLA ADRIANA BATISTA DA SILVA 6)SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ RAIANA FRANCIS DA COSTA CABRAL

7)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS

8)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE/AM VITOR KIKUDA

9)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO AMAZONAS - OAB/AM EMERSON PER K I N S LEMOS DE ASSIS

10)DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIME CONTRA O CONSUMIDOR - DECON ANTONIO CHICRE

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444

PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 772 de 07/08/2015 NETO

11)COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PODER LEGISLATIVO - CDC/ALEAM LUIS ALMIR BRANDÃO FRANCISCO SOARES

12)ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS - ACA URIAS SÉRGIO DE FREITAS

13)AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SECOM KARENINA KANAWATI LASMAR

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444

Remissões do artigo