Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 760, de 27 de março de 2015

Lei nº 760/2015

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes dos Senhores SÉRGIO RAMOS ELIAS e LUIZ CÉSAR FERNANDES (Titulares) e EDIVALDO DOS SANTOS DA SILVA e RAIMUNDO FÁBIO MOREIRA DA SILVA (Suplentes), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes dos Senhores SÉRGIO RAMOS ELIAS e LUIZ CÉSAR FERNANDES (Titulares) e EDIVALDO DOS SANTOS DA SILVA e RAIMUNDO FÁBIO MOREIRA DA SILVA (Suplentes), reconduzidos, para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, representando o Governo Municipal, em virtude do término do mandato ocorrido em 1.º de fevereiro de 2015.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas

CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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