Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 758, de 27 de março de 2015

Lei nº 758/2015

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes dos Senhores ADERSON SANTOS DA FROTA (Titular) e AGOSTINHO DE OLIVEIRA FREITAS JÚNIOR (Suplente), para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes dos Senhores ADERSON SANTOS DA FROTA (Titular) e AGOSTINHO DE OLIVEIRA FREITAS JÚNIOR (Suplente), para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, em virtude do término do mandato dos atuais Conselheiros, ocorrido em 1.º de janeiro de 2015.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas

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