Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 753, de 3 de dezembro de 2014

Lei nº 753/2014

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação dos nomes de SELMA CARVALHO ZANIRATO MAIA, como titular para recondução e LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS NETO, como suplente, para designação ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes de SELMA CARVALHO ZANIRATO MAIA, como titular, para recondução e LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS NETO, como suplente, para designação ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, em virtude do término do mandato dos atuais Conselheiros.

Membro Mandato Representação Reconduzir Selma Carvalho Zanirato Maia (Titular) 12 meses, a contar de 27.04.2015 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM Designar Luiz de Oliveira Santos Neto (Suplente) 12 meses, a contar de 27.04.2015 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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