Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 748, de 12 de dezembro de 2014

Lei nº 748/2014

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes, indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

Texto: DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes, elencados abaixo, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para cumprirem mandato do quadriênio de 2014/2018.

N. DE ORDEM REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE A CONTAR DE: 01 Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas Mario Vitor Magalhães Aufiero Raimundo de Amorim Francisco Soares Filho 1.º de julho de 2014. 02 Profissional Atuante na Área de Direito Penitenciário ou ciência correlata Camila Cunha de Souza Daniella Silva Freitas 08 de julho de 2014. 03 Defensoria Pública da União Edilson Santana Gonçalves Filho Caio Cezar de Figueiredo Paiva 19 de janeiro de 2014.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

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