Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 731, de 16 de setembro de 2014

Lei nº 731/2014

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para cumprir o restante do mandato, a contar de 13 de setembro de 2013:

REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Profissional Atuante na Área de Direito Processual Penal Renata Albuquerque Gomes de Oliveira Camila de Aquino Bertolini Profissional Atuante na Área de Direito Constitucional Patrícia Raquel Bezerra Delgado Camila Barbosa Rosas Profissional Atuante na Área de Direito Penitenciário ou Ciência Correlata André Marques Cunha Marcelo Gonzaga Carvalho Arquidiocese de Manaus Marluce da Costa Souza Maria do Rozário de Andrade Silva

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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