Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 725, de 16 de setembro de 2014
Lei nº 725/2014
PODER LEGISLATIVO
APROVA os nomes indicados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para o quadriênio de 2014/2018.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para o quadriênio de 2014/2018, a contar de 19 de janeiro de 2014: N. DE ORDEM REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE 01 Ministério Público Federal Tatiana Almeida de Andrade Dornelles Galtiênio da Cruz Paulino 02 Ministério Público do Estado do Amazonas Jorge Alberto Gomes Damasceno Jefferson Neves de Carvalho 03 Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas Mônica Nazaré Picanço Dias Bonolo Raimundo de Amorim Francisco Soares Filho 04 Defensoria Pública do Estado do Amazonas Roger Moreira de Queiroz Leonardo Figliuolo 05 Profissional Atuante na Área de Direito Penal Seilani Nogueira Camila de Aquino Bertolini 06 Profissional Atuante na Área de Direito Penitenciário ou ciência correlata Camila Barbosa Rosas Camila Cunha de Souza 07 Profissional Atuante na Área de Direito Processual Penal André Marques Cunha Marcelo Gonzaga Carvalho 08 Profissional Atuante na Área de Direito Constitucional Raimundo Pereira Pontes Filho Aluísio Celso Affonso Caldas 09 Representante da Comunidade Marluce da Costa Sousa Maria do Rozario de Andrade Silva
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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