Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 714, de 7 de março de 2014

Lei nº 714/2014

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação do nome do Senhor CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA, para substituir o Senhor CARLOS ALBERTO SOUZA FILHO, como representante da Defensoria Pública do Estado, indicado para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação do nome do Senhor CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA, para substituir o Senhor CARLOS ALBERTO SOUZA FILHO, como representante da Defensoria Pública do Estado, indicado para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a contar de 18 de novembro de 2013.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,

Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas

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