Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 710, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 710/2013
PODER LEGISLATIVO
APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, a contar de 1º de outubro de 2013. N. Ordem Órgão Representante 1 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS Seilani Nogueira Almendros de Oliveira 2 Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Josué de Castro Nóbrega 3 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM Aloizio Paes de Lima 4 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Marilene Castro de Mendonça 5 Poder Judiciário do Estado do Amazonas - TJAM Elci Simões de Oliveira 6 Ministério Público do Estado do Amazonas - MPE/AM Antônio José Mancilha 7 Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM Ulysses Silva Falcão 8 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Evandro Eugênio Lauria Normando 9 Câmara Municipal de Manaus - CMM Rosaly de Araújo Mattos 10 Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM Epitácio da Silva Almeida 11 Universidade do Estado do Amazonas - UEA Ricardo Tavares de Albuquerque 12 Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas Wilson Carlos Braga Reis
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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