Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 702, de 30 de agosto de 2013

Lei nº 702/2013

Nesta página

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes das Senhoras Irandê Mattos de Oliveira (Titular) e Renata Valquerizo D'Albuquerque Braga (Suplente), indicadas para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas/CERCON, pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor/PROCON, pelo prazo de dez meses, a contar de 1.º de julho de 2013.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes das Senhoras Irandê Mattos de Oliveira (Titular) e Renata Valquerizo D'Albuquerque Braga (Suplente), indicadas para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas/CERCON, pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor/PROCON, pelo prazo de dez meses, a contar de 1.º de julho de 2013.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo