Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 694, de 5 de junho de 2013

Lei nº 694/2013

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação do nome do Senhor RAIMUNDO AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, em substituição ao nome do Senhor JOÃO THOMAS LUCHSINGER.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação do nome do Senhor RAIMUNDO AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, em substituição ao nome do Senhor JOÃO THOMAS LUCHSINGER.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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