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Amazonas

Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 688, de 21 de maio de 2013

Lei nº 688/2013

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes dos Senhores SÉRGIO RAMOS ELIAS e LUIZ CÉSAR FERNANDES, como titulares, e EDIVALDO DOS SANTOS DA SILVA e RAIMUNDO FÁBIO MOREIRA DA SILVA, como suplentes, para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas/CERCON, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 01/02/2013.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Ficam aprovados os nomes, elencados no quadro abaixo, para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas/CERCON:

MEMBROS MANDATO REPRESENTAÇÃO NOMEAÇÃO Sérgio Ramos Elias (Titular) Edivaldo dos Santos da Silva (Suplente) 24 meses, a contar de 01.02.2013.

Governo Municipal Luiz César Fernandes (Titular) Raimundo Fábio Moreira da Silva (Suplente) 24 meses, a contar de 01.02.2013. Governo Municipal

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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