Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 682, de 28 de fevereiro de 2013

Lei nº 682/2013

Nesta página

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA o nome do Senhor VITOR KIKUDA, Defensor Público, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em substituição ao Senhor Defensor Público Marco Aurélio Martins da Silva, como membro titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor VITOR KIKUDA, Defensor Público, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em substituição ao Senhor Defensor Público Marco Aurélio Martins da Silva, como membro titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo