Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 681, de 28 de fevereiro de 2013

Lei nº 681/2013

Nesta página

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes abaixo listados para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUNDEB.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas as indicações dos nomes constantes da relação abaixo, para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUNDEB.

DESIGNAÇÃO

REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Poder Executivo Estadual CYNTHIA MARIA BINDÁ LEITE DALIMAR DE MATOS RIBEIRO RECONDUÇÃO REPRESENTAÇÃO TITULARES SUPLENTES Poder Executivo Estadual OTONIS DIÓGENES MATINS LOPES REGINA MARIA CABRAL FREIRE NORINETE GARCIA REGO HELENE LENIZE FRANÇA GARCIA

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo