Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 668, de 21 de setembro de 2012

Lei nº 668/2012

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação do nome do Padre PAULO TADEU BARAUSSE em substituição ao nome da Senhora MÁRCIA SILVA DIAS, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para representar os movimentos sociais legalmente constituídos, vinculados à defesa dos direitos humanos, em especial do Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições, especialmente amparada no art. 17, I, e do Regimento Interno, Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, propõe o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome do Padre PAULO TADEU BARAUSSE em substituição ao nome da Senhora MÁRCIA SILVA DIAS, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para representar os movimentos sociais legalmente constituídos, vinculados à defesa dos direitos humanos, em especial do Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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