Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 667, de 21 de setembro de 2012

Lei nº 667/2012

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação dos nomes dos Senhores ALUÍSIO CELSO AFFONSO CALDAS e ERIVALDO CAVALCANTI E SILVA FILHO em substituição dos Senhores MÁRCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA e CARLOS EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT, para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, como também a nomeação do Senhor LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO, como Conselheiro Titular e MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS, como Conselheiro Suplente.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições, especialmente amparada no art. 17, I, e do Regimento Interno, Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, propõe o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes dos Senhores ALUÍSIO CELSO AFFONSO CALDAS e ERIVALDO CAVALCANTI E SILVA FILHO em substituição dos Senhores MÁRCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA e CARLOS EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT, para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, como também a nomeação do Senhor LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO, como Conselheiro Titular e MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS, como Conselheiro Suplente.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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