Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 664, de 9 de julho de 2012
Lei nº 664/2012
PODER LEGISLATIVO
APROVA a Prestação de Contas do Governo do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2011.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 172, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovada a Prestação de Contas do Governo do Estado ao Amazonas, referente ao exercício de 2011.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
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