Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 661, de 5 de julho de 2012

Lei nº 661/2012

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação do nome da Senhora MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ, como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, em substituição ao Senhor ANTÔNIO EDERVAL DE LIMA, bem como a nomeação do suplente, Senhor LEONARDO FIGLIUOLO.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome da Senhora MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ, como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, em substituição ao Senhor ANTÔNIO EDERVAL DE LIMA, bem como a nomeação do suplente, Senhor LEONARDO FIGLIUOLO, ambos representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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