Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 657, de 7 de março de 2012

Lei nº 657/2012

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PODER LEGISLATIVO

APROVA a indicação do nome do Senhor ULISSES SILVA FALCÃO, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições, especialmente amparada no art. 17, I, a, c/c art. 88, § 2º, XII, do Regimento Interno, Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 propõe o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome do Senhor ULISSES SILVA FALCÃO, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, na qualidade de membro titular, em substituição a ANA REGINA SOUZA, na vaga destinada à representação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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