Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 655, de 16 de fevereiro de 2012

Lei nº 655/2012

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PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes indicados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições, especialmente amparada no art. 17, I, a, c/c art. 88, § 2º, XII, do Regimento Interno, Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 propõe o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

ÓRGÃO Membros Titulares Abrigo Moacyr Alves Pedro Santarém Penalber Junior Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus Márcia Silva Dias Organização Cívica da Amazônia - OCA Mário Lúcio da Silva

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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