Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 649, de 26 de dezembro de 2011

Lei nº 649/2011

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome do Senhor LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, em substituição ao nome do Senhor SENDER JACAÚNA DE LIMA.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome do Senhor LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, em substituição ao nome do Senhor SENDER JACAÚNA DE LIMA.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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