Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 648, de 26 de dezembro de 2011

Lei nº 648/2011

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome da Juíza ANAGALI MARCON BERTAZZO, em substituição a Juíza LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES, na vaga destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome da Juíza ANAGALI MARCON BERTAZZO, em substituição a juíza LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES, na vaga destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, para cumprimento do restante do Mandato.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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