Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 645, de 14 de dezembro de 2011

Lei nº 645/2011

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes de MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR e REJANE DE SOUZA PERES em Substituição a CLAÚDIA HELENA PERDIGÃO GUERRA PACÍFICO e JOSÉ PACIFICO PIRES FILHO, para comporem o Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conforme indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas - FAEA.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes de MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR e REJANE DE SOUZA PERES em Substituição a CLAÚDIA HELENA PARDIGÃO GUERRA PACÍFICO e JOSÉ PACÍFICO PIRES FILHO, para comporem, respectivamente, na qualidade de Titular e Suplente, o Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conforme indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas - FAEA, para cumprirem mandato de 02 (dois) anos.

DECRETO LEGISLATIVO N. 645, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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