Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 644, de 14 de dezembro de 2011

Lei nº 644/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Superior da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, pelos Órgãos e Entidades com representatividade no Colegiado, e presidido pelo Corregedor Geral.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes para comporem o Conselho Superior da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, pelos Órgãos e Entidades com representatividade no Colegiado, e presidido pelo Corregedor Geral.

ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ÓRGÃO MEMBRO Polícia Civil do Estado do Amazonas Alberto Petrônio Benevides de Carvalho - TITULAR Francisco Ferreira da Silva Sobrinho - SUPLENTE Polícia Militar do Estado do Amazonas Dan Câmara - TITULAR Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho - SUPLENTE Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Carlos Bacelar Martins Costa - TITULAR Salim Soares dos Santos - SUPLENTE Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil Dorval de Almeida Santana - TITULAR Moisés Conceição dos Santos Freitas - SUPLENTE Departamento Estadual de Trânsito Gleice dos Santos Barros - TITULAR Djalma Dutra Filho - SUPLENTE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Ordem dos Advogados do BrasilSeção Amazonas-OAB/AM Epitácio da Silva Almeida - TITULAR Waldir Lincoln Pereira Tavares - SUPLENTE Defensoria Pública do Estado do Amazonas Luiz Carlos da Silva Sampaio - TITULAR Vítor de Oliveira Montenegro - SUPLENTE Ministério Público Estadual Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt - TITULAR Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior - SUPLENTE Conselho Estadual de Direitos Humanos Sheryde Karoline Lima de Oliveira - TITULAR Michele Vitória Custódio

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque - SUPLENTE Representante das Entidades de Classe dos Policiais Civis Mário Jumbo Miranda Aufiero - TITULAR Carlos Alberto Alencar de Andrade - SUPLENTE Representante das Entidades de Classe dos Policiais Militares Gilson Nascimento Nonato - TITULAR Moacir Amaro Pimentel - SUPLENTE

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Remissões do artigo