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Amazonas

Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 640, de 8 de setembro de 2011

Lei nº 640/2011

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
- Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro de 2011.

ÓRGÃO MEMBROS TITULARES Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Guilherme Frederico da Silveira Gomes Secretaria de Estado de Saúde Maristela Olazar Serejo Duarte Alecrim Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor Lilibeth Cynthia Corrêa de Albuquerque Ministério Público do Estado do Amazonas Sheyla Andrade dos Santos Comissão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo Marcos Sérgio Rotta Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas Vanessa Nunes Zogahib Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Cíntia Albuquerque Brito Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino Marinete de Souza Castro Secretaria de Estado de Produção Rural Leonardo Guimarães de Carvalho Secretaria de Estado da Fazenda Francisco de Araújo Ferreira Júnior Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amazonas Luiz Domingos Zahluth Lins Associação Comercial do Amazonas José Luiz Silva Defensoria Pública do Estado do Amazonas Christiano Pinheiro da Costa

Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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