Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 630, de 7 de abril de 2011

Lei nº 630/2011

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA os nomes indicados pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

DISPENSAR Representação Membro Titular Membro Suplente Defensoria Pública do Estado do Amazonas Flávia Lopes de Oliveira Ulisses Silva Falcão DESIGNAR Representação Membro Titular Membro Suplente Defensoria Pública do Estado do Amazonas Antônio Ederval de Lima Monique Rodrigues da Cruz

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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