Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 624, de 24 de fevereiro de 2011

Lei nº 624/2011

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome do Senhor EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome do Senhor EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, na qualidade de membro titular, em substituição a Senhora MARIA LÍGIA PINHEIRO NOGUEIRA.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque,

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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