Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 617, de 3 de dezembro de 2010

Lei nº 617/2010

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes das Senhoras JANE VIEIRA MACEDO e ILKA LEMOS, indicadas pela Organização Não-Governamental, Pró Menor Dom Bosco - ISMA e pela instituição ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, respectivamente, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes das Senhoras JANE VIEIRA MACEDO e ILKA LEMOS, indicadas pela Organização Não-Governamental, Pró Menor Dom Bosco - ISMA e pela instituição ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, respectivamente, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, na qualidade de membro titular, em substituição a VALTER CALHEIROS e MARIA DUVENEIDE CRUZ.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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