Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 615, de 2 de dezembro de 2010

Lei nº 615/2010

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes das Senhoras SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS e LYDIANE SOUZA SANTIAGO, para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, na qualidade de membros titulares, em substituição a MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO e LÚCIA CARLA DA GAMA RODRIGUES.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes das Senhoras SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS e LYDIANE SOUZA SANTIAGO, para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, na qualidade de membros titulares, em substituição a MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO e LÚCIA CARLA DA GAMA RODRIGUES, como representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas e da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas - AGECOM, respectivamente.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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