Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 601, de 13 de maio de 2010

Lei nº 601/2010

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome do Frei CELSO CALDAS DE SOUZA em substituição ao Padre GUILHERMO CARDONA GRISALES, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH, na vaga destinada aos representantes de movimentos sociais legalmente constituídos.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação do nome do Frei CELSO CALDAS DE SOUZA em substituição ao Padre GUILHERMO CARDONA GRISALES, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH na vaga destinada aos representantes de movimentos sociais legalmente constituídos, vinculados à defesa dos direitos humanos, na forma do artigo 2º, § 1º, VIII, do Decreto nº 23.725, de 10 de setembro de 2003, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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