Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 592, de 23 de fevereiro de 2010

Lei nº 592/2010

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes das Senhoras CÉLIA MARIA GUEDES PINHEIRO (Titular) e VEREDIANA MARREIRA DE LIMA LOPES (Suplente) indicadas pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, Sr. GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM/SEDUC, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes das Senhoras CÉLIA MARIA GUEDES PINHEIRO (Titular) e VEREDIANA MARREIRA DE LIMA LOPES (Suplente) indicadas pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, Sr. GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM/SEDUC, nas vagas destinadas à Sociedade Civil Organizada/Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região/AM, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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