Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 589, de 21 de outubro de 2009

Lei nº 589/2009

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes, para comporem a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, indicados pelo Secretário de Segurança Pública.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovada a indicação dos nomes, para comporem a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, indicados pelo Secretário de Segurança Pública.

CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Representação Dispensar Designar Presidente do Conselho Permanente de Justificação (CBMAM) Mário Jorge de Souza Belota Coronel QOBM

Raimundo Rodrigues da Silva Tenente Coronel QOBM 1.º Membro do Conselho Permanente de Justificação (CBMAM) Raimundo Rodrigues da Silva Tenente Coronel QOBM Fernando Paiva Pires Junior Tenente Coronel QOBM

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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