Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 574, de 27 de agosto de 2009

Lei nº 574/2009

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação do nome da Senhora MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, indicado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Fica aprovado o nome da Senhora MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, indicado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, na qualidade de membro suplente.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

Remissões do artigo