Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 573, de 27 de agosto de 2009

Lei nº 573/2009

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovadas as indicações dos nomes para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, pelos Órgãos e Entidades com Representação no Colegiado.

PODER PÚBLICO ESTADUAL Representação Titulares Suplentes

Nome Validade Nome Validade Secretaria de Estado de Saúde Agnaldo Gomes da Costa A contar de 19/03/2008 Suziane Regina Pereira Feitosa pelo período de 17/12/2007 a 01/07/2008

Katherine Mary Marcelino Benevides a contar de 01/07/2008 Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania --------------- ------------- Maria das Graças Soares Prola a contar de 31/10/2008

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Representação Titulares Suplentes

Nome Validade Nome Validade Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas - GACC Fernando Tomozo Arakaki a contar de 14/12/2007 -------------- -------------- Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia - ADCAM Susan Sami Ramos a contar de 24/06/2008 -------------- --------------- Fundação Boas Novas ---------------- ------------- Eliab Câmara Lima a contar de 08/07/2008

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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