Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 562, de 2 de abril de 2009

Lei nº 562/2009

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes dos Senhores LUIZ AUGUSTO DA VEIGA SOARES (Titular), OSWALDO SAID JÚNIOR (Suplente), EULÁLIA MARIA BICHARA RODRIGUES (Titular) e MÁRIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SOARES (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes dos Senhores LUIZ AUGUSTO DA VEIGA SOARES (Titular), OSWALDO SAID JÚNIOR (Suplente), EULÁLIA MARIA BICHARA RODRIGUES (Titular) e MÁRIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SOARES (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, a indicação foi formalizada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM, FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA.

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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