Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 555, de 19 de dezembro de 2008
Lei nº 555/2008
PODER LEGISLATIVO
Ementa:
APROVA a indicação do Sr. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR para compor, como Conselheiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Texto:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 247 e 248 e incisos, da Resolução Legislativa n° 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
- Fica aprovada a indicação do Sr. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR para compor, como Conselheiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na forma estabelecida no artigo 43, § 2º, II, da Constituição Estadual do Amazonas.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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