Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 554, de 10 de dezembro de 2008

Lei nº 554/2008

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

Ementa:

APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Defesa de Regulamentação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Texto:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 247 e incisos, da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

- Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados pelo Conselho Estadual de Defesa de Regulamentação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, em virtude do término do mandato dos atuais Conselheiros, ocorrido em 26 de outubro de 2008.

Membro Mandato Representação Recondução Maria das Dores Oliveira da Silva (Titular) 24 meses Central Única das Comunicações - CUC Rosa da Silva Oliveira (Suplente) Nomeação José Roberto Tadros (Titular) 24 meses Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM Antônio Carlos da Silva (Suplente) Edson Nusdeo (Titular) 24 meses Concessionária Águas do Amazonas S/A José Francivito Diniz (Suplente)

Art. 2.

- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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